Normas para solicitação de cópias de prontuários - Hospital Pilar
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Normas para solicitação de cópias de prontuários

Normas para solicitação de cópias de prontuários

O prontuário do paciente é um documento legal e as informações que nele constam são confidenciais e protegidas por legislação vigente, conforme Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 1.638/2002.

Portanto, as cópias ou o acesso a quaisquer informações do prontuário, só serão liberadas após o preenchimento do termo de solicitação de prontuário e nas seguintes condições:

Solicitação pelo próprio paciente Documento de identificação atualizado com foto e assinatura.
Solicitação terceiro e paciente sem condições Representante legal: Procuração* com assinatura reconhecida em cartório ou termo (sentença) de curatela (provisório ou definitivo), e documento de identificação atualizado com foto – do paciente e do solicitante. Responsável pelo paciente no período de internamento: Documento de identificação atualizado com foto e assinatura.

*Havendo necessidade de PROCURAÇÃO, clique aqui para acessar o modelo. Lembramos que é de livre escolha do solicitante a procuração. O que disponibilizamos é um mero modelo.

Solicitação de cópia de prontuário de paciente falecido

Segundo a Recomendação nº 3/14 – Art. 1 º do Conselho Federal de Medicina, a liberação do prontuário de paciente falecido só deve ocorrer mediante: Solicitação do cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente, como filhos, pais, avós, e bisavós e irmão, desde que documentalmente comprovado o vinculo familiar ou guarda e curatela definitiva e/ou provisória.

Ordem para solicitação de cópia de prontuário de paciente falecido

1º Pode ser solicitado pela esposa/cônjuge (mediante apresentação de Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável);

Sucessivamente

2º Parentes em linha reta (pais, filhos, avós e até bisavós, só precisam trazer os documentos pessoais com foto, tanto do paciente falecido como os seus e atestado de óbito);

Parentes colaterais (irmão, sobrinho, primo, tio e assim por diante, precisam ter os documentos pessoais com foto de ambos, do falecido e os seus, atestado de óbito, uma procuração anterior comprovando que o mesmo já estava com a guarda ou era responsável pelo falecido. Em caso de não ter essa procuração, será necessário apresentar uma solicitação via ordem judicial para retirada do prontuário do paciente falecido. No caso em que o falecido não tenha parentes em linha reta, os pacientes em linha colaterais poderão solicitada o prontuário;

Solicitar cópia de prontuário